A gestão Márcia Conrado emitiu uma nota de esclarecimento após as provocações do vereador Vandinho da Saúde (Podemos), em relação a criação de mais uma secretaria no governo petista (relembre)
O ponto crucial criticado por Vandinho é que se torna estranho a criação da pasta depois de três anos do governo petista. “Não tive oportunidade de falar, o presidente encerrou a sessão e não me deixou falar, estava escrito”, disse ele antes de trazer a bomba a público.
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CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
“Diante do vídeo veiculado pelo Vereador Vandinho, que dissemina inverdades sobre o Projeto de Lei n° 21/2024, que supostamente criaria uma secretaria municipal na estrutura do Poder Executivo Municipal, prestar os seguintes esclarecimentos à toda a população serra-talhadense: o referido projeto de lei, em nenhum momento cria uma nova secretaria.
A Secretaria Municipal de Fiscalização, Transparência e Controle já existe desde 2009, tendo sido criada sob o nome de Controladoria Geral do Município, através da Lei Complementar Municipal n° 080, de 16 de junho de 2009. Com a sanção da Lei n° 1.637, de 20 de setembro de 2017, a Controladoria Geral do Município passou a ser denominada de Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle. Ou seja, a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle já funciona com essa denominação há quase 07 (sete) anos, período anterior ao Início da atual gestão.
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Ao contrário do que tenta fazer crer o nobre Vereador, o Projeto de Lei n° 21/2024 busca dar maior independência ao órgão que é destinado a fiscalizar o Poder Público Municipal, dotando o órgão de servidores efetivos, especialmente considerando a natureza técnica dos cargos. Além disso, o Projeto de Lei n° 21/2024 está reduzindo o número de cargos.
Para se ter uma ideia, a Lei Complementar n° 188, de 02 de maio de 2013, criou 08 (oito) cargos comissionados de Auxiliar de Controle Interno, que estão sendo extintos, passando a serem criados 03 (três) cargos efetivos de Auxiliar de Contrate Interno. Ou seja, além de está sendo reduzido o número de cargos de 08 (oito) para apenas 03 (três), esses cargos estão sendo transformados em cargos de provimento efetivo, o que só reforça o compromisso dessa gestão com a transparência e boas práticas de govenança.
Lamentamos que o nobre Vereador tenha tentado se utilizar de um projeto de lei tão importante para o aperfeiçoamento da estrutura administrativa para disseminar desinformação de forma intencional, posto que os esclarecimentos aqui transmitidos são de seu total conhecimento, o que demonstra sua má-fé. Na gestão pública devemos agir com a verdade, sempre buscando o bem comum, e não propagando inverdade, na busca de proveito pessoal“.
