Justiça concede 105 minutos de direito de resposta a Raquel Lyra no guia de João Campos

A Justiça Eleitoral concedeu à coligação Pernambuco de Coração, da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), direito de resposta em propagandas da Frente Popular, encabeçada pelo candidato João Campos (PSB).

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), divulgada nesta segunda-feira (28), determina 210 veiculações de 30 segundos, totalizando 105 minutos de direito de resposta no rádio e na televisão, dentro do espaço destinado à campanha adversária.

A disputa judicial envolve peças da campanha de João que abordaram a remuneração de Raquel como procuradora do Estado e sua declaração de bens. Entre as afirmações questionadas estavam referências de que a governadora teria declarado “R$ 1 na conta”, dobrado sua remuneração, recebido acima do teto constitucional e acumulado mais de R$ 1,2 milhão de forma inconstitucional.

Além das inserções, a Justiça manteve um direito de resposta de um minuto relacionado ao programa eleitoral em bloco exibido no dia 11 de setembro. A decisão considera as diferentes veiculações das peças questionadas no horário eleitoral.

A declaração de bens registrada por Raquel Lyra na Justiça Eleitoral soma R$ 359.498,33. O saldo de R$ 1 citado na propaganda corresponde a uma das contas bancárias declaradas pela candidata, e não ao total do patrimônio informado.

A discussão sobre o tema vem sendo travada judicialmente pelas duas campanhas. Em outras duas ações relacionadas às críticas sobre a remuneração da governadora, pedidos apresentados por Raquel haviam sido rejeitados pelo TRE-PE.

Nessas decisões, o relator entendeu que havia uma divergência de interpretação jurídica sobre fatos públicos, e não necessariamente invenção de dados.