MPPE abre procedimento para fiscalizar execução de emendas parlamentares em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar a destinação e a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares no município de Serra Talhada. A iniciativa parte da 2ª Promotoria de Justiça local e visa garantir transparência, rastreabilidade e controle no uso do dinheiro público.

A promotoria destaca que têm sido identificadas, em vários municípios, possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares, especialmente pela ausência de fiscalização e de prestação de contas por parte das entidades beneficiadas.

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O MP determinou uma série de diligências. A primeira delas é o envio da portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Também foi expedido ofício à Câmara Municipal solicitando, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre o funcionamento das emendas parlamentares no âmbito do Legislativo. Entre os pontos cobrados estão a base normativa que regulamenta as emendas, critérios de admissibilidade, limites de valor, procedimentos de tramitação, mecanismos de transparência ativa, relação de emendas apresentadas e aprovadas e eventuais relatórios de fiscalização.

Outro ofício foi enviado à Prefeitura, também com prazo de 20 dias úteis, pedindo dados sobre os recursos oriundos de emendas federais e estaduais recebidos em 2024 e 2025, valores previstos para 2026, beneficiários, finalidades, mecanismos de rastreabilidade, plano de trabalho, análise técnica, transparência, execução orçamentária e financeira e controle interno.

A promotoria também requisitou cópias de documentos como planos de trabalho, pareceres técnicos, relação de contas específicas, relatórios de execução e demonstrativos publicados no Portal da Transparência.

Após o recebimento das informações, o Ministério Público avaliará a necessidade de realizar reunião com representantes da Câmara e da Prefeitura para orientar ajustes e aperfeiçoar o acompanhamento das emendas. O órgão comunicou ainda a instauração do procedimento ao CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor, à Secretaria Geral, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral.