Projeto de Duque que cria Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares é aprovado na CCLJ

Proposta, que tem a deputada Gleide Ângelo como coautora, prevê articulação com órgãos de Segurança Pública, acompanhamento durante atividades de risco e criação de “botão do pânico”

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Luciano Duque, que tem como coautora a deputada estadual Gleide Ângelo, e que institui a Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares de Pernambuco avançou na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 2.003/2024 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe.

A proposta tem como objetivo garantir mais segurança e melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam diariamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O projeto surgiu a partir do contato com conselheiros tutelares e dos relatos de ameaças, intimidações e outras situações de risco enfrentadas no exercício da função.

Entre as medidas previstas estão a articulação com os órgãos de Segurança Pública para desenvolver estratégias de proteção, o acompanhamento dos conselheiros durante a realização de atividades que possam oferecer risco e o fornecimento de auxílio material para o desempenho de suas funções. O texto também propõe a criação de um “botão do pânico” para ser utilizado pelos conselheiros quando estiverem em serviço.

“Os conselheiros tutelares estão na linha de frente da defesa das nossas crianças e adolescentes e, muitas vezes, precisam lidar com situações delicadas e até perigosas. Se queremos uma rede de proteção forte, precisamos também proteger quem faz parte dela. A aprovação na CCLJ é um passo importante para avançarmos com essa política”, destacou Luciano Duque.

O projeto estabelece ainda ações para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a importância do trabalho realizado pelos conselhos tutelares e prevê uma política de valorização da categoria, buscando oferecer melhores condições para o exercício de suas atribuições.

“Valorizar e proteger os conselheiros tutelares é fortalecer toda a rede de garantia de direitos. Vamos continuar trabalhando para que essa proposta avance e possa se transformar em mais segurança para esses profissionais em Pernambuco”, concluiu o deputado.