TCE aponta indícios de direcionamento em licitação de R$ 2,6 milhões e aplica R$ 64 mil em multas em Serra Talhada

Uma licitação de R$ 2,62 milhões da Educação de Serra Talhada foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O processo, referente à compra de equipamentos lúdico-científicos para as chamadas Praças da Ciência, resultou em cinco multas que somam R$ 64.002,16.

No Processo TCE-PE nº 23100813-2, Acórdão nº 1779/2026, a Segunda Câmara apontou fortes indícios de direcionamento e conluio, além de especificações copiadas do catálogo de um único fabricante, pesquisa de preços envolvendo empresas com vínculos entre si e coincidência entre propostas apresentadas e os valores utilizados como referência pela administração.

A auditoria também identificou falhas na execução do contrato, incluindo atrasos superiores ao dobro do prazo previsto, equipamentos com avarias e terrenos que não estavam adequadamente preparados para receber as estruturas.

As multas foram aplicadas a cinco responsáveis. Marta Cristina Pereira de Lira Fonte recebeu R$ 14.851,54. Luzia Oliveira Pereira Lacerda, Rosenilda Nunes da Silva Melo R$ 12.566,69 cada, enquanto Thehunnas Mariano de Peixoto Santos foi multado em R$ 11.450,55.

Apesar de o contrato prever até R$ 2,62 milhões, os pagamentos ficaram limitados a cerca de R$ 500 mil, após suspensão determinada no processo. Por isso, o TCE não reconheceu dano ao erário no valor integral do contrato, mas manteve o julgamento pela irregularidade.

O Tribunal também determinou a manutenção da suspensão dos pagamentos, a abertura de procedimento administrativo para regularizar a situação ou providenciar a devolução dos equipamentos e a avaliação de possíveis sanções contra a empresa contratada.

Cópias do processo ainda foram encaminhadas ao Ministério Público de Contas.

A prefeita Márcia Conrado não está entre os cinco multados neste processo, mas a licitação foi realizada no âmbito da administração municipal durante sua gestão.

O espaço fica aberto para manifestação dos responsáveis citados e da Prefeitura de Serra Talhada.