TCE multa presidente da Fundação Cultural e aponta falhas em contratos de festas em Serra Talhada

A redação do Repórter Ligeirinho realizou uma busca no Tribunal de Contas de Pernambuco e constatou que a Fundação Cultural de Serra Talhada entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) após uma auditoria identificar falhas na fiscalização e na documentação utilizada para comprovar despesas com estruturas de eventos realizados pelo município.

No Processo TCE-PE nº 24100868-2, a Segunda Câmara do Tribunal aplicou multa de R$ 5.706,96 ao diretor-presidente da Fundação Cultural, Josenildo André Barboza, que atuava como ordenador das despesas analisadas. O julgamento ocorreu entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro e integra o Acórdão T.C. nº 2059/2026.

Um dos principais pontos analisados pelo TCE foi o Pregão Eletrônico nº 10/2024, da Fundação Cultural, destinado à contratação de estruturas como palco, som e iluminação para festividades. O procedimento possuía valor global de R$ 1.821.750.

Dentro da licitação, a empresa T. P. de Menezes Melo Serviços de Organização de Festas, conhecida como MM Entretenimento, ficou responsável por um lote no valor de R$ 1.034.985,50, tendo recebido R$ 567.204,50 pelos serviços executados.

O Tribunal apontou que a documentação apresentada para comprovar a execução dos serviços era insuficiente. Apesar de existirem fotografias, divulgação pública e evidências de que as festas efetivamente aconteceram, o TCE entendeu que esses elementos não substituem a documentação detalhada exigida para a correta liquidação de uma despesa pública.

A Corte destacou falhas nos mecanismos de controle, fiscalização e formalização dos contratos, considerando que a situação contrariou exigências previstas no artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/1964. Foi justamente por essas deficiências que Josenildo recebeu a multa de R$ 5,7 mil.

Além da penalidade, o TCE fez uma série de recomendações à Fundação Cultural. Entre elas estão a necessidade de apresentar documentação completa e individualizada nos pagamentos, fortalecer o controle interno, formalizar adequadamente a atuação dos fiscais dos contratos e melhorar a análise de risco em licitações de valores elevados.

A auditoria também chama atenção pelo volume de recursos destinados às festividades. Em 2024, a previsão inicial para eventos era de R$ 7,91 milhões, mas a execução chegou a R$ 9,659 milhões, um acréscimo de aproximadamente R$ 1,749 milhão, ou 22%.