TRE-PE mantém condenação de Márcia por uso indevido de escolas durante a campanha eleitoral

Por Júnior Campos

O blog Júnior Campos apurou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, manter a condenação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), por uso indevido de bens públicos durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão trata de um pedido de esclarecimento feito pela própria defesa da prefeita, após ter sido multada por conduta vedada pela legislação eleitoral.

Receba as principais manchetes no WhatsApp (Clique Aqui).

Artigo meio do corpo

A ação foi movida pela coligação “Por Amor a Serra Talhada” (PODE / PRD / PP / PDT), que acusou Márcia de usar escolas públicas como cenário para vídeos divulgados em redes sociais durante o período eleitoral, o que é proibido por lei.

No recurso anterior, o TRE-PE já havia reconhecido a prática irregular, por entender que os vídeos configuravam uso promocional de espaços públicos de acesso restrito – como escolas. Com isso, foi aplicada multa no valor de R$ 5.320,50.

A defesa de Márcia apresentou embargos de declaração alegando que o tribunal não teria analisado devidamente alguns documentos e vídeos anexados ao processo. Além disso, reclamou que não teve oportunidade de fazer sustentação oral durante o julgamento anterior, o que caracterizaria, segundo a defesa, cerceamento de direito.

A relatora do caso, desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, explicando que o pedido de sustentação oral foi enviado para um e-mail incorreto, diferente do informado oficialmente no site do TRE-PE. Ou seja, não houve falha por parte da Justiça Eleitoral.