Projeto de Lei que cria a política estadual de proteção aos conselheiros tutelares é aprovado na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda votação, a proposta que amplia a proteção aos conselheiros tutelares no Estado. A matéria foi aprovada por meio de um substitutivo que reuniu quatro projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Luciano Duque (Podemos) e pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PP).

O substitutivo reúne os Projetos de Lei nº 2.003/2024, 2.107/2024, 3.738/2026 e 3.884/2026. Entre eles está o PL nº 2.003/2024, de autoria de Luciano Duque, que propõe a criação de uma política estadual de proteção aos conselheiros tutelares, fortalecendo a segurança dos profissionais que atuam diariamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A proposta, pioneira no país, prevê medidas como a articulação com os órgãos de Segurança Pública para desenvolver estratégias de proteção, acompanhamento dos conselheiros durante atividades que possam oferecer risco e mecanismos de resposta diante de situações de ameaça.

“Essa aprovação representa uma conquista importante para os conselheiros tutelares de Pernambuco. São profissionais que enfrentam situações difíceis todos os dias para proteger nossas crianças e adolescentes e que também precisam ser protegidos. Estamos avançando para garantir mais segurança e melhores condições para o exercício dessa missão”, afirmou Luciano Duque.