TCE aponta abastecimentos irregulares e multa Márcia Conrado e secretária de Saúde em Serra Talhada

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou falhas no controle de gastos com combustíveis e locação de veículos da Prefeitura de Serra Talhada e do Fundo Municipal de Saúde durante os anos de 2023 e 2024.

A auditoria especial, analisada pela Segunda Câmara do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100777-0, apontou abastecimentos relacionados a veículos que não faziam parte da frota própria ou locada pelo município, além de registros envolvendo veículo que estaria inoperante em oficina.

Também foram identificadas ausência de diários de bordo, deficiência no controle de quilometragem, motoristas e itinerários, além de problemas na documentação utilizada para comprovar a execução das despesas.

Diante das irregularidades, a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima, receberam multas individuais de R$ 9.800. A decisão consta no Acórdão T.C. nº 2134/2026 e foi tomada durante sessão realizada no último dia 8 de outubro.

Apesar dos problemas encontrados, o TCE-PE afastou a devolução integral dos valores analisados por entender que não houve comprovação suficiente de dano efetivo aos cofres públicos nem elementos necessários para responsabilização financeira. Por isso, a auditoria foi julgada regular com ressalvas.

O Tribunal também determinou que a administração municipal aperfeiçoe os mecanismos de controle da frota e dos abastecimentos, incluindo identificação de placas, quilometragem, quantidade e tipo de combustível, condutores e rotas realizadas.

Outra determinação é que os pagamentos relacionados à utilização de veículos sejam acompanhados de documentação adequada, como diários de bordo e comprovantes da efetiva prestação dos serviços.

As medidas deverão ser adotadas pela gestão para fortalecer a fiscalização interna e evitar que as irregularidades identificadas durante a auditoria voltem a ocorrer.