O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) protocolou uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município de Serra Talhada após constatar que o edital da Seleção Simplificada nº 001-9/2025 desrespeita frontalmente a legislação federal ao oferecer salários muito abaixo do piso legal aos profissionais da Odontologia.

De acordo com o edital, a Prefeitura oferece R$ 1.650,00 para cirurgiões-dentistas, com carga horária de 20 horas semanais, e R$ 1.518,00 para Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal, com 40 horas semanais.

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Os valores, além de incompatíveis com a complexidade da profissão, violam a Lei Federal nº 3.999/61, que determina:

Piso de três salários mínimos para dentistas; Piso de dois salários mínimos para auxiliares e técnicos; Carga horária máxima de 20 horas semanais para toda a equipe.

Em outras palavras: o edital ignora a lei — e com vontade.

E a ironia que incomoda a categoria?

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Profissionais têm questionado como uma gestão comandada por uma cirurgiã-dentista, a prefeita Márcia Conrado, além do esposo Breno Araújo que se coloca como pré-candidato a estadual desvalorizando a classe odontológica. Para muitos, soa contraditório — para outros, no mínimo, irônico.

Afinal, se quem conhece a realidade da profissão não valoriza… quem irá?

Ação pede correção imediata do edital

O CRO-PE solicita à Justiça que determine a retificação urgente do edital e a reabertura das inscrições, garantindo que o Município cumpra a legislação federal.

“O edital, da forma como está, desrespeita a lei e desvaloriza uma profissão essencial. Isso compromete não apenas a dignidade dos profissionais, mas também a qualidade do serviço público oferecido à sociedade”, afirmou o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.

A procuradora jurídica do Conselho, Maristela Dantas, reforça que o objetivo é fazer valer direitos básicos:

“É dever do poder público oferecer condições justas de trabalho a quem exerce uma função essencial à saúde coletiva. Nossa atuação é pelo respeito à lei e à dignidade da Odontologia.”

Cobrança direta à gestão municipal

Diante do cenário, a categoria cobra da prefeita Márcia Conrado mais coerência e responsabilidade com os profissionais que, assim como ela, dedicaram anos de estudo e formação.

Afinal, não é coerente exigir excelência no atendimento quando a própria gestão oferece salários aquém do mínimo legal. Se a lei é clara e a profissão é essencial, o que justifica tal desvalorização?

Em Serra Talhada, a pergunta que fica ecoando é simples: se nem a gestão comandada por dentistas valoriza a Odontologia… quem vai valorizar?