O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no município de Serra Talhada, Pernambuco, referente ao caso de candidaturas fictícias para burlar a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.

O processo, registrado sob o número 0600626-31.2024.6.17.0071, tramita na 71ª Zona Eleitoral e tem como investigados diversos membros da coligação “Por Amor a Serra Talhada” e do partido Solidariedade, que pede cassação da chapa de Juliana Tenório.

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A investigação apontou que algumas candidatas registradas não realizaram atos de campanha, não movimentaram recursos financeiros em suas contas e tiveram votação inexpressiva, indícios clássicos de candidatura fictícia.

Entre as candidatas mencionadas estão Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, que, segundo o MPE, foram incluídas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero estabelecida no artigo 10, §3º, da Lei 9.504/1997.

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De acordo com a manifestação assinada pelo promotor eleitoral Vandeci Sousa Leite, há provas robustas de que a fraude foi praticada para contornar a exigência legal de inclusão mínima de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.

O MPE enfatiza que não cabe, neste caso, o princípio do in dubio pro sufragio (dúvida em favor do voto), pois a Justiça Eleitoral deve priorizar e proteger o voto popular.

Caso a ação seja julgada procedente, os envolvidos poderão sofrer penalidades previstas na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode incluir a cassação dos registros ou mandatos dos candidatos beneficiados pela fraude.

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral e pode impactar diretamente a composição política do município de Serra Talhada.