O agente comunitário de saúde Aurélio Soares tornou pública, através do Blog Júnior Campos, a insatisfação da categoria com o não pagamento do incentivo financeiro previsto no Projeto de Lei nº 039/2025, aprovado em setembro deste ano. Segundo ele, a gestão municipal havia prometido que o benefício começaria a ser pago já no mês seguinte à aprovação — algo que, até agora, não se cumpriu.

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“Esse projeto chama-se Saúde Brasil 360. Falaram que quando fosse aprovado, no mês consequente, a gente ia começar a receber. Mas não estamos recebendo, não.”, desabafou Aurélio.

Dificuldades para bater metas e inconsistências no sistema

O ACS explica que o cumprimento das metas exigidas pelo Ministério da Saúde e pela própria lei municipal tem sido quase impossível devido à falta de condições adequadas de trabalho. Ele relata falhas frequentes no sistema, cobranças excessivas e dificuldades que fogem da responsabilidade dos agentes.

“Tem metas para bater. E essas metas tá difícil de bater porque tem muita inconsistência no sistema. Tem um bocado de exigências que perdem.”

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Além disso, Aurélio aponta que a Prefeitura não oferece a contrapartida mínima para que a equipe consiga realizar o trabalho com eficiência.

“Nas unidades básicas de saúde onde a gente trabalha são sete agentes. E só tem um computador na sala. Fica inviável pra gente fazer essas correções.”

Segundo o agente, mesmo com esforço, a ausência de estrutura torna impossível alcançar as metas — condição obrigatória para receber o incentivo.

O que diz a lei aprovada pela Câmara

O Projeto de Lei nº 039/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal e aprovado pelos vereadores, institui:

• Incentivo financeiro por desempenho para equipes de Atenção Primária (eSF, eSB, eMULTI) e Agentes Comunitários de Saúde;

• Pagamento condicionado ao cumprimento de metas federais (Previne Brasil) e metas locais da Secretaria de Saúde;

• Divisão dos recursos: 95% para os profissionais e 5% para apoiadores e gestores;

• Incentivo não incorporado ao salário, sem efeito previdenciário ou funcional;

• Perda do direito em casos de faltas injustificadas, afastamentos, descumprimento de carga horária, processos disciplinares ou desempenho insuficiente;

• Possibilidade de recurso em até 10 dias após notificação.

Apesar disso, nenhum agente comunitário recebeu qualquer valor, segundo relatos da categoria e do vereador China Menezes.

Vereador critica gestão e afirma que alertou para problemas na lei

Durante sessão recente na Câmara, o vereador voltou a cobrar explicações da Prefeitura e da Secretaria de Saúde. China afirmou que já havia antecipado que a lei incluía falhas que poderiam impedir sua execução.

“Sabe aquele projeto dos ACS que veio pra esta Casa? Que nós votamos? Avisamos: ele tá errado! É uma caça de banana! Sabe quantos receberam? Zero!”

O parlamentar também criticou a justificativa dada pela gestão.

“Sabe o que estão dizendo? ‘Não tem dinheiro!’ E pra que mandaram o projeto? Ah não, é porque o dinheiro estão tirando pra fazer cirurgia dos aliados de fora. Aí vocês que se afundem! Eu tô falando a verdade, não tô mentindo não!”

Categoria cobra solução imediata

Aurélio e outros ACS pedem que a Secretaria de Saúde garanta a estrutura prometida e apresente uma solução urgente para que os profissionais possam alcançar as metas e receber o incentivo previsto por lei.

Enquanto isso, a categoria segue frustrada e sem previsão de quando — ou se — o pagamento será regularizado.