Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador André Maio afirmou que está sendo perseguido pela Câmara Municipal depois de ter colocado o projeto de lei 008/2024 sobre os moradores de rua.
Na tribuna da casa, ele comentou que está sendo proibido de exercer o trabalho de legislador, na ocasião questionou o motivo de não ter sido comunicado a razão do projeto não ter sido colocado em pauta para a votação.
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“Eu tenho certeza que na próxima sessão o presidente possa colocar em pauta porque a população ela não nós não podemos ficar sem o poder de legislar nessa casa. Oh! Quer legislar se candidate a vereador! Quem quer que seja pra cá pra essa casa. Projeto foi lido, o projeto foi debatido com a sociedade. A Sociedade é a favor do projeto, inclusive no programa de Francis Maia. Foi feito enquete lá, oitenta e seis por cento da população aprova o projeto que fizemos. E aí vamos ficar engessado? é um direito nosso de votar, um direito de colocar em pauta. A população vai pagar o preço. Qual o sentido de ser vereador? De legislar então? Coloca o projeto, não pode que o Ministério Público, com todo o respeito e respeito, tenho toda admiração. Doutor, (Vandeci Souza Leite) um amigo irmão, parceiro que tem contribuído muito pra democracia de Serra Talhada. Mas então quando eu fizer um ofício aqui agora eu vou fazer um ofício destinado ao Ministério Público. Eu não posso fazer um projeto de lei nesta casa pra que eu possa ter meu direito garantido e o direito da população ser garantido”, disse o parlamentar.
“Se o projeto não é de acordo com algum vereador que queiram prejudicar o projeto, que queira segurar o projeto, vota contra. Vota o projeto contra, uma vez o projeto votado, depois um vereador entra com outro projeto querendo mudar”, finalizou ele.
Neste mês, o parlamentar realizou reuniões com chefes da segurança pública para discutir as ações. Tiveram a presença dos delegados municipais e regionais da Polícia Civil, que na época afirmou que iria realizar identificação dos moradores de rua, o comandante do 14ºBPM disse que iria colocar dois policiais durante o dia na Praça Sérgio Magalhães para garantir a segurança dos serra-talhadenses.
O PRESIDENTE DISSE QUE É INCONSTITUCIONAL
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Após a fala do vereador, o presidente da Câmara de Vereadores Manoel Enfermeiro justificou o motivo dizendo que o projeto é inconstitucional.
“Dizer ao vereador André Maio que não tem nenhum problema colocar o projeto em pauta. O projeto é inconstitucional e você sabe disso, não adianta eu querer colocar o projeto e ele ser inconstitucional, não vamos discutir. Em nenhum momento eu vetei projeto da vossa excelência. Tem que olhar com bons olhos, o promotor vai está aqui, para discutir o projeto. Não vou botar o projeto de goela abaixo, não seria irresponsável de botar o projeto. Quero que me respeite, não faço arrumadinho com nenhum vereador”, disse ele.
ANDRÉ MAIO REBATEU MANOEL ENFERMEIRO
“Primeiro, André Maio não tem conhecimento que o projeto é inconstitucional, o projeto que colocamos foi elaborado pelo procurador jurídico concursado desta casa. Segundo, não tenho nada contra ninguém, nem contra o presidente passado, e o presidente atual que por sinal tem feito um belíssimo trabalho. Muito menos contra o promotor de justiça, Dr Vandeci Souza, o que a gente pede é o poder de legislar”, afirmou no contra ponto.
Em contato com o Repórter Policial Ligeirinho, ele disse que já teve reunião na tarde de ontem (28), com o promotor de justiça e que o mesmo é a favor do projeto.
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